O secretário de Estado da
Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, confirmou que será prorrogada a redução
do ICMS na comercialização de suínos vivos para outros Estados até março de
2018. A informação foi repassada ao presidente da ACCS, Losivanio Luiz de
Lorenzi, durante reunião na tarde de ontem, em Florianópolis. “Essa medida é
importante porque o preço do suíno continua caindo em Santa Catarina e os
custos de produção estão em alta”, afirma o secretário.
Além da suinocultura, a medida será aplicada aos produtores de óleo, erva-mate
e madeira.
Outro pleito da ACCS que deve ter um parecer positivo do governo é a revogação
do decreto 780, que estipula a cobrança 12% de ICMS dos produtores independentes
que vendem suínos dentro do Estado. “Há um entendimento do secretário da
Fazenda de a gente rever essa situação e nós podermos atender esse pleito
cobrado pela ACCS”, destaca Sopelsa.
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Alesc realiza hoje uma audiência,
oportunidade em que a revogação do decreto 780 será debatida entre o poder
legislativo, executivo e lideranças do agronegócio.
Fonte: ACCS
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