O Tribunal de Contas de SC emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2016 do Município de Campo Erê, conforme já havia ocorrido em relação às contas dos exercícios de 2013, 2014 e 2015. A informação é do ex-Prefeito Municipal Rudimar Borcioni, que aproveitou para agradecer o empenho e a dedicação dos servidores municipais que “ajudaram a conduzir a gestão do Governo Municipal com seriedade, honestidade e transparência, possibilitando o respaldo e o reconhecimento do nosso trabalho pelo Tribunal de Contas de SC”.Com a aprovação das Contas de 2016 pelo Tribunal de Contas, o procedimento vem agora para a manifestação final do Poder Legislativo Municipal.
Borcioni destaca que em 2016 foram realizados investimentos de quase 50% do total orçamento do Município em Saúde e Educação, prioridades de toda a gestão pública.
Assim está registrado no Relatório do Tribunal de Contas, sobre os investimentos em saúde pública: “Constatou-se que o Município aplicou o montante de R$ 3.630.417,27 em gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde, o que corresponde a 21,97% da receita proveniente de impostos, sendo aplicado A MAIOR o valor de R$ 1.151.599,27, representando 6,97% do mesmo parâmetro, CUMPRINDO o disposto no artigo 77, III, e § 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.”
E sobre os investimentos em educação, a conclusão do TCE é o seguinte: “Apurou-se que o Município aplicou o montante de R$ 4.358.800,34 em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, o que corresponde a 26,38% da receita proveniente de impostos, sendo aplicado A MAIOR o valor de R$ 227.437,00, representando 1,38% do mesmo parâmetro, CUMPRINDO o disposto no artigo 212 da Constituição Federal.”
Além disso, o Tribunal de Contas de SC registrou que o ex-Prefeito Rudimar Borcioni entregou a Prefeitura com um superávit financeiro de R$ 1.817.863,37, comprovando que o Governo Municipal foi entregue com boa situação financeira.
Fonte: campoere_1.com/TCE
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