Política - 07 de Dezembro de 2017 - 22h32

​Projeto de lei aumenta pena para motorista embriagado que provocar acidente fatal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5568/2013, que endurece a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. De acordo com o PL, se o motorista estiver sob efeito de bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa que determine dependência, a reclusão será de 5 a 8 anos, além da suspensão da habilitação ou proibição do direito de dirigir veículo automotor. Hoje, a pena de reclusão é de 2 a 4 anos de prisão. O texto já passou pelo Senado e segue agora à sanção presidencial.

O texto original é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e já havia sido aprovado pela Câmara em 2015. Naquela primeira votação, a pena havia sido fixada entre 4 e 8 anos de reclusão.

A proposta endurece as punições para motoristas enquadrados tanto na categoria de homicídio doloso (com intenção de matar) como na de homicídio culposo (sem intenção). Durante a votação, parlamentares argumentaram que a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade entre os jovens no País.

Embora a pena aumente, poderá ser possível ainda ao juiz determinar a comutação de pena privativa de liberdade (reclusão) por pena restritiva de direitos porque o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) permite para o caso de homicídio culposo, ainda que a condenação seja por mais de quatro anos.

Fonte: Agencia Camara

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