Um ato da mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) criou 15 novos cargos comissionados, todos de assessores dos integrantes da própria mesa. Os deputados de oposição dizem que vão consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber quais medidas podem tomar, como mostrou o NSC Notícias desta quinta-feira (19).
A assessoria da Alesc negou que sejam novos cargos comissionados. Disse que as vagas resultam da transformação de 15 gratificações especiais que já existiam. Portanto, não seriam criadas novas despesas.
Ato
O ato da mesa foi publicado no Diário da Assembleia de 11 de outubro. Esses atos ocorrem quando os deputados que compõem a mesa diretora tomam uma decisão por conta própria, sem precisar da aprovação no plenário.
O novo ato alterou a tabela que determina a quantidade máxima de cargos e cotas de assessores parlamentares da própria mesa. Agora, o presidente da assembleia vai ter direito a até 10 assessores. Antes, eram sete.
Os dois vice-presidentes e os quatro secretários vão poder ter até cinco assessores cada um. Antes, eram no máximo três para cada. Com isso, no total, são 15 comissionados a mais.
Oposição
O líder da oposição na assembleia, deputado Dirceu Dresch (PT), disse que a forma como a mesa impôs os novos cargos é inconstitucional. "Na minha opinião, é ilegal porque a constituição é muito clara. Para criar cargos, precisa ter um projeto de lei complementar. Se precisa, tem espaço, tem necessidade, precisa criar novos cargos, mas daí tem que fazer todo o trâmite e a justificativa muito clara para a criação dos cargos", afirmou o deputado.
Pelos cálculos de Dresch, os novos 15 cargos aumentariam os gastos da casa em R$ 200 mil por ano.
Contratação de terceirizados
Outra medida polêmica da Alesc foi o contrato entra a assembleia e uma empresa terceirizada. Entre os funcionários previstos para contratação estão quatro ascensoristas, profissional que fica dentro do elevador para recepcionar os visitantes e apertar os botões dos andares, ao custo de R$ 6,2 mil mensais cada um.
Entre os 243 funcionários terceirizados a serem contratados, há também dois técnicos de enfermagem ao custo de R$ 11.994,46 por mês cada um. Na Prefeitura de Florianópolis, por exemplo, um técnico da área com a mesma carga horária custa R$ 2,8 mil mensais.
Sobre os terceirizados, a Alesc também se posicionou por nota. Diz que extinguiu 40 postos de trabalho e que vai economizar R$ 1 milhão com o novo contrato, porque o anterior era de R$ 30 milhões e o atual, de R$ 29 milhões.
"A sociedade não admite mais desperdícios do dinheiro público, má gestão do recurso público e aplicação do recurso público em atividades e serviços que nitidamente a própria realidade do momento não mais admite", afirmou o professor de direito administrativo José Cristóvam.
Fonte: G1-SC/NSC
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