O Cartório Eleitoral da 69ª
Zona Eleitoral da Comarca de Campo Erê, que abrange também os municípios de
Saltinho, São Bernardino e Santa Terezinha do Progresso, poderá ser fechado a
partir da portaria publicada pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
O rezoneamento tem origem em uma portaria do TSE que estabelece critérios para a criação de novas zonas eleitorais. No entanto, a corte decidiu aplicar as regras também nas já existentes. Os motivos alegados são dois: economia de recursos e equilíbrio na distribuição das unidades e do atendimento pelo país.
Em SC, uma comissão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) estuda a redefinição das zonas eleitorais do Estado. A partir de determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os tribunais estaduais deverão fazer a adequação para reduzir o número de postos. Em Santa Catarina, cerca de 50 zonas eleitorais das 105 poderão ser afetadas.
Pela nova regra, começando pelas capitais dos estados, cada setor deverá ter no mínimo 100 mil eleitores e no máximo 200 mil. Isso significaria a extinção de 72 zonas, o que representaria a economia R$ 13 milhões ao ano, estima o TSE.
O Tribunal baixou uma portaria que trata de ajustes para atenderem às mudanças da resolução. Neste documento, segundo nota oficial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santa Catarina, fica determinado que nenhuma zona eleitoral poderá ter menos que 100 mil eleitores.
Em Santa Catarina, conforme estimativa do TRE-SC, mais de 50 zonas eleitorais deverão ser afetadas e muitas poderão ser extintas. Ainda não há confirmação se a medida poderá alterar o zoneamento em Campo Erê e região.
Conforme a assessoria de comunicação, o TRE-SC está fazendo um estudo sobre como serão aplicadas as novas medidas, e que zonas e municípios deverão ser afetados.
Em nota oficial, a OAB/SC considera que “a medida poderá causar prejuízos incalculáveis à democracia e à prestação de serviços jurisdicionais”. Entre as consequências elencadas, a entidade observa que todos os serviços serão mais demorados, pois o número de servidores e unidades de atendimento será reduzido, além de dificultar o atendimento ao eleitor, que terá que se deslocar por grandes distâncias para ser atendido pela Justiça Eleitoral.
Fonte: campoere_1.com
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