Em reunião realizada na noite da ultima sexta feira 31/03,
empresários ligados ao setor industrial, comercial e de prestação de serviços,
realizaram o primeiro encontro promovido pela Associação Empresarial –
ACICE e Câmara de Dirigentes Lojistas –
CDL de Campo Erê.
Entre os assuntos tratados estavam a apresentação do relatório financeiro do primeiro trimestre e explanações de ações que foram desenvolvidas nesse período e de outras que vão ser realizadas nos próximos meses.
O Nucleo da Mulher Empresária, também apresentou suas atividades realizadas no setor e uma das novidades deste ano é o encontro mensal, que vai ser realizado todas as primeiras terças feiras de cada mês.
Um assunto que foi apresentado e amplamente discutido foi um oficio encaminhado pelo departamento jurídico do município de Campo Erê, explicando os fatos que levaram a uma disputa judicial, quando da realização da feira itinerante, intitulada “feirinha do Brás”.
Segundo documento o município através do setor de tributação negou a licença para a realização feira, o que fez o responsável ingressar na justiça da Comarca de Campo Erê, com um pedido de liminar, para que o documento fosse expedido o qual foi acatado pelo juiz.
Na sequencia o departamento jurídico da prefeitura e da ACICE/CDL, recorreram da decisão, que foi negada.
Os organizadores da feira não recolheram as taxas devidas e mesmo assim iniciaram as vendas, quando a justiça foi informada da situação, teve a decretação de R$ 100 mil de multa, caso houvesse qualquer empecilho que prejudicasse a realização da mesma.
Como no local havia pessoas de outros países e praticamente toda a mercadoria foi comercializada sem nota fiscal, tudo leva a crer que as quais são oriundas de outros países, ou de procedência duvidosa. Nesse sentido, os dirigentes das entidades formularam uma comunicação aos órgãos competentes, no caso a fiscalização do ICMS, Receita e Policia Federal, mas nenhum dos órgãos compareceu para comprovar as denuncias.
Fonte: campoere_1.com