A Associação Empresarial – ACICE e a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Campo Erê, vão recorrer da decisão judicial que autoriza uma empresa a obter o alvará provisório de funcionamento, onde pretende realizar uma feira de diversos produtos no próximo final de semana.
Segundo informações não é certo que a empresa ou feirantes que vão participar, estão com as obrigações fiscais, trabalhistas e outras pertinentes em dia. O pedido teria sido feito para a abertura já nesta sexta feira 24, se estendendo até o dia 27 segunda feira, das 09 às 21 horas.
Segundo informações obtidas pelo Portal Campo Erê, o setor de tributações da prefeitura municipal, negou a licença para a realização da feira, mas os responsáveis pleitaram na justiça, uma medida liminar para obter a autorização.
O departamento jurídico do município de Campo Erê, recorreu da medida e as entidades também protocolaram um pedido alegando que o município, não possuiu uma legislação especifica de feiras itinerantes e que por esse motivo, a autorização teria sido negada.
Da decisão para que seja dado o alvará,
o município requereu dos organizadores que todos os vendedores sejam
cadastrados, mas até o momento os responsáveis pela feira não efetuaram o
recolhimento das taxas.
Segundo o departamento jurídico
das associações, a liberação para a realização da feira, causa um prejuízo enorme
aos comerciantes de Campo Erê. O comercio local tem que manter suas obrigações fiscais,
trabalhistas entre outras, alem de ser o setor que mais gera emprego no município e oferece ao consumidor local, garantia dos produtos, o que a feira itinerante
não consegue, pois assim que a feira for fechada os vendedores vão
embora e o consumidor não tem a quem recorrer.
Fonte: campoere_1.com
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