A posse dos prefeitos brasileiros para o recém-iniciado quadriênio 2017/2020 – e o choro generalizado dos novos administradores – trouxe a constatação de que, na esfera municipal, reproduz-se o desequilíbrio fiscal vigente na União Federal e nos Estados. A arrecadação tributária não acompanha mais a escalada de gastos públicos.
É consenso que a Carta Constitucional de 1988, ao reconhecer o Município como ente federativo, transferiu-lhe competências e atribuições que, antes, estavam afetas ao poder público estadual. Robusteceu-se, assim, o papel do Município na República, embora os gestores municipais reclamem que os recursos correspondentes às novas responsabilidades dos municípios não tenham sido repassados.
A verdade é que os novos prefeitos terão que optar, com determinação e entusiasmo, por uma cartilha de austeridade e rigor administrativo para atingir o nível de eficiência em obras e serviços públicos que a sociedade exige. Reduzir a estrutura municipal, cortar cargos comissionados, implantar programas de avaliação de desempenho e controle de produtividade são medidas essenciais para uma administração exitosa.
Essas medidas não são indolores, mas são necessárias para melhorar a qualidade do gasto público. E devem ser implementadas imediatamente, enquanto a sociedade brasileira discute um novo pacto federativo. Debate-se sobre deveres e obrigações de Municípios, Estados e União em relação à cidadania, eliminação das áreas de duplicidade, segurança pública, saúde pública e educação, justiça, representação diplomática, adequação da distribuição dos recursos e, sobretudo, valorização do Município como ente federativo.
A redistribuição do bolo tributário nacional não é a única solução para a crise financeira que afeta Estados e municípios no Brasil, nem deve ser a principal motivação para uma revisão do Pacto Federativo, embora, atualmente, não seja mais aceita a concentração dos recursos tributários na esfera da União. O governo federal fica com 60% das receitas, os Estados dividem 25% do bolo, enquanto os Municípios ficam com apenas 15% dos recursos.
Enquanto essa repactuação não ocorre, os prefeitos precisam fazer a sua parte. Racionalidade total na gestão pública: esse é o caminho.
Mário Lanznaster
Presidente da Cooperativa Central Aurora Alimentos e vice-presidente para o agronegócio da FIESC
Fonte: MB Comunicação
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