Um dos mais polêmicos projetos de Lei foi aprovado pela maioria dos vereadores na noite desta terça-feira (11). O projeto de Lei de autoria de Vagner Passos (PSD) dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do município de São Miguel do Oeste.
O projeto proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em avenidas, rodovias, ruas, alamedas, servidões, caminhos, passagens, calçadas, praças, ciclovias, pontes e viadutos. Também considera logradouros públicos o hall de entrada de edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados, pátios e estabelecimentos conexos à via pública e não cercados, área externa de campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas, repartições públicas e adjacências.
Conforme o projeto de Lei, a exceção para o consumo de bebidas nesses locais é quando houver eventos realizados pelo Poder Público ou por particulares, desde que autorizado pelo Poder Público. Outra exceção é o entorno de bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes, nos limites determinados pelo Poder Público em sua autorização e desde que a bebida seja proveniente do respectivo estabelecimento.
Fonte: Jornal o Lider
